Data de entrada em vigor: 22 de janeiro de 2026
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- “Responsável”: a pessoa ou entidade responsável pelo tratamento e pela gestão do Site, conforme indicado na Política de Privacidade.
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11. Privacidade e Proteção de Dados
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12. Alterações aos Termos
O responsável pode atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site com a data da entrada em vigor. Caso se tratem alterações materiais, será feita notificação adequada quando possível. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro do domicílio do Utilizador, quando legalmente aplicável, ou, em alternativa, o foro competente de acordo com a legislação em vigor.
14. Contacto
Para questões relativas a estes Termos ou ao Site, contacte o responsável através do e‑mail: eutambemqueroflorescer@gmail.com